Fui citado em um processo de improbidade administrativa. Como me defender?

A citação é o momento em que o réu toma ciência formal da ação e passa a ter prazo para se defender. A partir daí, cada dia conta. É fundamental procurar imediatamente um advogado com experiência em improbidade administrativa para elaborar a contestação dentro do prazo legal (normalmente 15 dias úteis, conforme o caso).

A defesa deve apontar falhas processuais, ausência de dolo (intenção de lesar o patrimônio público), inexistência de enriquecimento ilícito e ausência de dano efetivo ao erário. Também é possível demonstrar que o ato praticado foi mero erro administrativo ou irregularidade sem gravidade jurídica.

Com a nova Lei nº 14.230/2021, as regras da improbidade mudaram significativamente, tornando a responsabilização mais rigorosa quanto à prova da intenção. Assim, muitos processos antigos podem ser revistos e até extintos. Uma defesa técnica e bem fundamentada pode fazer toda a diferença no resultado.

➡️ Se você está respondendo a um processo por improbidade, é essencial buscar orientação jurídica para reunir provas e garantir sua defesa da forma mais técnica e competente possível. Entre em contato comigo pelo telefone (61) 99154-4669 ou pelo e-mail wb@wbadvogado.com para uma análise do seu caso.