Birth, marriage, divorce, and death all have significant legal consequences. When these events take place outside Brazil, however, the foreign documents recording them may not be immediately...

Nascimento, casamento, divórcio e óbito são fatos que produzem importantes consequências jurídicas. Quando esses acontecimentos ocorrem fora do Brasil,...

Muitos trabalhadores só se lembram do FGTS quando são demitidos. No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos direitos mais importantes previstos na...

Você trabalha ou trabalhou em hospitais, clínicas, laboratórios, postos de saúde, consultórios ou unidades de atendimento médico? Então existe uma...

Muitas pessoas têm o pedido de benefício por incapacidade temporária negado mesmo apresentando exames, laudos médicos e histórico de tratamento. Em muitos casos,...

A isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave é um direito muitas vezes negligenciado, especialmente entre servidores públicos....

Empréstimo consignado em BPC LOAS de crianças e incapazes: descontos são ilegais? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma...

A citação é o momento em que o réu toma ciência formal da ação e passa a ter prazo para se defender. A partir daí, cada dia conta. É...

Receber a notícia de que está respondendo a um processo por improbidade administrativa causa apreensão — mas é importante manter a calma e agir com...

Sim, servidores do GDF vinculados ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) também podem ter direito à aposentadoria especial, desde que comprovem o exercício de...

Quando o servidor público do Distrito Federal entende que já cumpriu todos os requisitos para se aposentar, mas o GDF afirma que ainda faltam anos de contribuição ou de...

Existem diversas formas de revisar uma aposentadoria no INSS. Entre as mais comuns estão: Revisão da vida toda – considera todas as contribuições do...