FGTS: Por que ele é tão importante e o que acontece quando a empresa deixa de depositá-lo?

Muitos trabalhadores só se lembram do FGTS quando são demitidos. No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos direitos mais importantes previstos na legislação trabalhista brasileira e pode fazer grande diferença na vida financeira do empregado.

Infelizmente, é comum encontrar empresas que deixam de realizar os depósitos corretamente ou simplesmente deixam de recolher o FGTS durante meses ou até anos. Nesses casos, o trabalhador pode sofrer prejuízos significativos.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança obrigatória criada para proteger o trabalhador.

Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Esse valor não pode ser descontado do salário do trabalhador. Trata-se de uma obrigação exclusiva da empresa.

Para que serve o FGTS?

O FGTS pode ser utilizado em diversas situações importantes, como:

• Demissão sem justa causa;
• Compra da casa própria;
• Amortização ou quitação de financiamento imobiliário;
• Aposentadoria;
• Doenças graves previstas em lei;
• Situações de calamidade pública;
• Falecimento do trabalhador.

Além disso, quando ocorre uma demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito à multa de 40% sobre todos os depósitos realizados durante o contrato de trabalho.

Como saber se a empresa está depositando corretamente?

Hoje é possível consultar o extrato do FGTS de forma simples por meio do aplicativo oficial FGTS.

Ao analisar o extrato, o trabalhador pode verificar:

• Se os depósitos estão sendo feitos todos os meses;
• Se os valores depositados correspondem ao salário recebido;
• Se existem períodos sem recolhimento;
• Se há diferenças de valores.

Quais são as consequências da falta de depósitos?

Quando a empresa deixa de recolher o FGTS, o prejuízo não se limita ao saldo da conta.

O trabalhador pode perder:

1. Recursos para aquisição da casa própria

Sem os depósitos, o saldo disponível para financiar ou comprar um imóvel fica reduzido.

2. Parte da indenização na demissão

A multa de 40% é calculada sobre os valores efetivamente depositados. Quanto menor o saldo, menor será a indenização recebida.

3. Rendimentos do fundo

Os valores depositados geram atualização monetária e rendimentos ao longo do tempo. Quando o depósito não é realizado, o trabalhador deixa de receber essa remuneração.

4. Segurança financeira em momentos difíceis

O FGTS funciona como uma reserva para situações excepcionais. A ausência dos depósitos enfraquece essa proteção.

O que fazer se os depósitos não foram realizados?

O primeiro passo é obter o extrato analítico do FGTS e verificar quais períodos estão sem recolhimento.

Dependendo do caso, é possível:

• Exigir administrativamente a regularização dos depósitos;
• Apresentar denúncia aos órgãos competentes;
• Ajuizar ação trabalhista para cobrar todos os valores não recolhidos;
• Buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho quando a falta de depósitos for grave e reiterada.

A jurisprudência dos tribunais trabalhistas reconhece que a ausência habitual de recolhimento do FGTS pode caracterizar falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta, situação em que o trabalhador recebe verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa.

Atenção ao prazo

Embora os valores do FGTS pertençam ao trabalhador, existe prazo para buscar judicialmente a cobrança dos depósitos não realizados.

Por isso, ao identificar qualquer irregularidade, é importante procurar orientação jurídica o quanto antes.

Como a WB Advocacia pode ajudar?

A WB Advocacia atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e realiza análise completa do extrato do FGTS para identificar:

• Meses sem recolhimento;
• Diferenças de depósitos;
• Reflexos sobre a multa de 40%;
• Possibilidade de rescisão indireta;
• Valores que podem ser recuperados judicialmente.

Se você suspeita que seu empregador não está depositando corretamente o FGTS, não espere até a demissão para descobrir o prejuízo.

Dr. William Bosich – OAB/DF 85.082
WB Advocacia

Seu FGTS é um direito garantido por lei. A falta de recolhimento pode representar milhares de reais perdidos ao longo dos anos de trabalho. Uma análise especializada pode identificar irregularidades e ajudar a recuperar tudo o que lhe é devido.