O adicional começou a ser pago. E os valores dos anos anteriores?

Se o sindicato da sua categoria venceu uma ação coletiva sobre insalubridade ou periculosidade, pode haver valores de períodos anteriores que ainda precisam ser conferidos.

Em muitas ações, o sindicato busca o reconhecimento do direito dos trabalhadores. Depois da decisão, a empresa pode começar a pagar o adicional dali em diante. Mas isso não significa, por si só, que os valores referentes ao período anterior já tenham sido calculados e pagos.

O que pode ter ficado para trás?

Imagine que uma decisão reconheça o direito ao adicional para trabalhadores que exerciam determinada atividade em certo período. A empresa começa a pagar o adicional nos salários atuais, mas os valores referentes aos meses ou anos anteriores ainda podem precisar de uma cobrança própria.

Isso depende do que foi decidido no processo, do período abrangido e da situação de cada trabalhador. Por isso, é necessário conferir a decisão e os documentos do vínculo de trabalho.

Quem pode estar nessa situação?

Trabalhadores de diferentes setores podem ter sido abrangidos por ações coletivas, por exemplo:

• operários de metalúrgicas e montadoras;
• empregados de indústrias químicas, petroquímicas e farmacêuticas;
• trabalhadores de frigoríficos e da indústria de alimentos;
• empregados da construção civil;
• trabalhadores de hospitais e outros serviços de saúde;
• profissionais de transporte, manutenção e abastecimento.

A lista é apenas ilustrativa. O direito depende da atividade, da categoria abrangida pela decisão e dos demais detalhes de cada caso.

Como saber se há valores a receber?

É preciso verificar:

1. qual sindicato entrou com a ação;
2. o que a decisão reconheceu;
3. quais trabalhadores e períodos ela abrange;
4. se os valores anteriores já foram cobrados;
5. quais documentos são necessários para avaliar a situação individual.

O pagamento atual do adicional, sozinho, não permite concluir se existem valores atrasados. Cada caso precisa ser analisado com base na decisão e nos documentos do trabalhador.

Atuação profissional

Dr. William Bosich atua com foco na cobrança de valores atrasados de insalubridade e periculosidade reconhecidos em ações coletivas.

A análise considera a decisão do processo coletivo e os documentos de cada trabalhador. Não há como afirmar previamente que existe valor a receber sem essa conferência.