Na fase de execução penal, o livreamento condicional permite ao condenado cumprir o restante da pena fora do cárcere, desde que atendidos os requisitos legais. A defesa acompanha o caso, reúne documentos comprobatórios, demonstra o bom comportamento e apresenta pedido ao juízo, garantindo que o cliente tenha acesso ao benefício no momento correto, sem atrasos ou prejuízos decorrentes de falhas burocráticas.

A fiança é um mecanismo que permite ao preso em flagrante obter a liberdade mediante pagamento de valor fixado pela autoridade competente. O advogado orienta o cliente e a família sobre a possibilidade de fiança, verifica eventuais ilegalidades no arbitramento do valor, atua para reduzi-lo quando cabível, e acompanha todo o procedimento até a efetiva soltura, garantindo rapidez e segurança jurídica.

Na audiência de custódia, realizada em até 24 horas após a prisão, o advogado desempenha papel fundamental ao assegurar que o cliente seja ouvido pelo juiz e que eventuais abusos, agressões ou ilegalidades sejam relatados. A defesa atua para evitar a conversão da prisão em preventiva, pleiteando medidas alternativas, liberdade provisória ou relaxamento da prisão, conforme o caso. A presença técnica e estratégica do advogado pode ser decisiva para o desfecho imediato da situação.

É a possibilidade de um acusado, mesmo preso em flagrante, responder ao processo sem a necessidade de prisão preventiva. A liberdade provisória é cabível quando não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. O advogado avalia o caso, demonstra a ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e apresenta pedido fundamentado para que o cliente responda ao processo em liberdade. Muitas vezes, a rapidez e a técnica da defesa são determinantes para evitar encarceramento desnecessário.

Quando a prisão é realizada de forma irregular, sem fundamento jurídico ou em violação a direitos fundamentais, é possível requerer o relaxamento da prisão. O advogado atua de forma rápida para demonstrar a ilegalidade do ato — seja por ausência de flagrante, abuso de autoridade, violação de procedimentos ou inexistência de requisitos legais — visando garantir a soltura imediata do cliente e evitar que a prisão arbitrária se prolongue.

O habeas corpus é uma ferramenta essencial para proteger a liberdade de quem sofre ameaça ou constrangimento ilegal. A atuação do advogado consiste em analisar rapidamente a situação, identificar irregularidades e ingressar com o pedido adequado perante o tribunal competente, buscando a imediata libertação do cliente ou a cessação do abuso. É um instrumento urgente, que exige preparo técnico, argumentação precisa e conhecimento atualizado da jurisprudência.